Processo 187880/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/03/2013 10:55
Autuado em 28/03/2013 10:55
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5080/2016 da Segunda Câmara, de 26/10/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/10/2016 Acórdão   5080/ 2016 Regular com ressalvas com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/10/2016 Acórdão   5080/ 2016 Regular com ressalvas com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TURVO
Gestor atual TERCIO WESLEY SOBJAK
Gestor das Contas TERCIO WESLEY SOBJAK

Juntadas
DataDescrição
16/09/2015 19:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 736407/15
19/05/2014 16:08 do Protocolo 460807/14
07/05/2014 08:34 AR do ofício OCN - 7391/14 - DP
07/10/2013 09:05 Responder citação ou intimação
07/10/2013 08:56 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  06/04/2017 Instrução de Cobrança   397/ 2017   
DP  10/04/2014 Ofício de Contraditório   7391/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/03/2019 2020 Despacho Processual Diverso nº 299/2019
26/10/2016 1470 Acórdão nº 5080/2016
14/10/2016 1462 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2016 de 19/10/2016
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 768/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6737/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/03/2019 15:19 DP  
15/03/2019 10:19 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 248/2019 -
12/03/2019 10:02 GCFC Despacho Processual Diverso nº 299/2019 -
11/03/2019 17:25 SMPJTC  
07/03/2019 11:05 6PC Parecer nº 128/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Pela baixa de responsabilidade pecuniária e encerramento, cf. CMEX.
01/03/2019 09:19 SMPjTC  
30/03/2017 14:31 CMEX Instrução nº 273/2019 -
30/03/2017 08:30 DP Informação nº 4090/2017 -
22/11/2016 13:40 COFIM Informação nº 184/2017 - FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TURVO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Manifestação em atendimento ao Acórdão nº 5080/16 - Segunda Câmara.
22/11/2016 11:44 DP  
22/11/2016 10:11 COEX  
01/11/2016 14:04 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2628/2016 -
27/10/2016 11:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 5750/2016 -
27/10/2016 11:57 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2934/2016 -
19/10/2016 14:37 S2C Acórdão nº 5080/2016 -
14/03/2016 08:59 GCFC  
10/03/2016 08:12 SMPjTC Parecer nº 2923/2016 - Instauração de tomada de contas extraordinária Ratifica Parecer Ministerial anterior.
20/01/2016 11:10 DCM Informação nº 178/2016 - FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TURVO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Pela regularidade das contas.
05/06/2014 16:28 GCFC Despacho Processual Diverso nº 95/2016 -
27/05/2014 07:49 SMPjTC Parecer nº 7390/2014 - irregularidade com aplicação de multa Exercício de 2012. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa. Pela comunicação dos fatos ao MPE e pela instauração de TCE.
19/05/2014 18:08 DCM Instrução nº 1320/2014 - Ementa: FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TURVO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas Regulares.
04/04/2014 17:09 DP Ofício de Contraditório nº 7391/2014 -
27/03/2014 11:24 GCFC Despacho Processual Diverso nº 972/2014 -
26/03/2014 17:19 DP  
10/10/2013 12:26 DCM Instrução nº 715/2014 - FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TURVO. Prestação de Contas do exercício de2012. REEXAME. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações.
13/09/2013 16:15 DP  
23/07/2013 13:46 GCFC Despacho Processual Diverso nº 254/2013 -
02/07/2013 18:04 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 768/2013 -
31/03/2013 07:54 DCM Instrução nº 2441/2013 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TURVO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2013 12:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6737/2013 -

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